Nesta quarta-feira (13), foi assinado um manifesto de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e eixo central de um sistema público de comunicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, MST, CUT e Federaçaõ Nacional dos Jornalistas foram algumas das instituições presentes.
Vale a pena lembrar que para se gerir uma "frequência" de rádio ou televisão é necessário obter a concessão do Poder Executivo, órgão responsável por outorgar e/ou renovar este direito e uma TV sem vínculo com nenhuma empresa privada é o melhor meio para a obtenção de informações livres de manipulação.
TV Pública: uma necessidade democrática
As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
2) MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
3) Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
4) CUT - Central Única dos Trabalhadores
5) CFP - Concelho Federal de Psicologia
6) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
7) CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
8) Subcomissão de TV e Radiodifusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
9) Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
10) Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão
11) Lapcom-UnB - Laboratório de Pesquisa em Comunicação - UnB
12) Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
13) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal
14) Amarc-Brasil - Associação Mundial das Rádios Comunitárias
15) Enecos - Executiva Nacional dos estudantes de Comunicação Social
16) MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
17) Arpub - Associação das Rádios Públicas do Brasil
18) Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania
19) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Vale a pena lembrar que para se gerir uma "frequência" de rádio ou televisão é necessário obter a concessão do Poder Executivo, órgão responsável por outorgar e/ou renovar este direito e uma TV sem vínculo com nenhuma empresa privada é o melhor meio para a obtenção de informações livres de manipulação.
TV Pública: uma necessidade democrática
As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
2) MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
3) Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
4) CUT - Central Única dos Trabalhadores
5) CFP - Concelho Federal de Psicologia
6) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
7) CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
8) Subcomissão de TV e Radiodifusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
9) Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
10) Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão
11) Lapcom-UnB - Laboratório de Pesquisa em Comunicação - UnB
12) Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
13) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal
14) Amarc-Brasil - Associação Mundial das Rádios Comunitárias
15) Enecos - Executiva Nacional dos estudantes de Comunicação Social
16) MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
17) Arpub - Associação das Rádios Públicas do Brasil
18) Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania
19) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Postado por: Curinga
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